O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu hoje (19) aceitar a abertura de uma nova ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022. Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.
A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.
“A autora [Coligação Brasil da Esperança] alega, em síntese, que Jair Bolsonaro, ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se ‘de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, diz o documento. Clique AQUI para ler a ação na íntegra.
Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem ‘indícios suficientes’ para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.
“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.
Na ação, são citados encontros feitos pelo ex-presidente depois do 1º turno. São eles:
– reunião com o governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no Palácio da Alvorada em 3 de outubro de 2022;
– reunião com o governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Palácio do Planalto em 2 de outubro de 2022;
– reunião com o governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em 5 de outubro de 2022;
– reunião com o governador reeleito do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), no Palácio da Alvorada também em 5 de outubro de 2022;
– encontro com governadores dos Estados de Roraima, Goiás, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas e com parlamentares, no Palácio do Planalto em 6 de outubro de 2022;
– almoço com artistas e cantores sertanejos (Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone) no Palácio da Alvorada em 17 de outubro de 2022.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral deu prazo de 5 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, seu candidato a vice, apresentem defesa. E veja também: Ao TSE, defesa de Bolsonaro explica que minuta de ‘estado de defesa’ não é valida. Clique AQUI para ver.
