O ministro Benedito Gonçalves (foto) acima, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem em suas redes sociais sobre o resultado da eleição presidencial.
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, que teve Lula (PT) como cabeça de chapa para as eleições presidenciais.
A petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Resultado das eleições
A postagem citada, publicada em perfil oficial do ex-presidente em 10 de janeiro, dizia: “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.
A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma “minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”.
No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e.TSE; e prender alvos por ‘crime contra o Estado”.
“É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.
Abuso de poder
Essa não é a primeira ação contra Bolsonaro no TSE aberta por ação da coligação petista. Novamente o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves decidiu, em 19 de janeiro, aceitar a abertura de uma nova ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente pela suposta prática de ‘abuso de poder’ nas eleições de 2022. Pelo menos 16 processos contra Bolsonaro estão em tramitação no TSE.
A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa Jair Bolsonaro de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoio à candidatura.
“A autora [Coligação Brasil da Esperança] alega, em síntese, que Jair Bolsonaro, ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se ‘de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, diz o documento. Clique AQUI para ler a ação na íntegra.
Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem ‘indícios suficientes’ para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.
“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.
Na ação, são citados encontros feitos pelo ex-presidente depois do 1º turno. São eles:
– reunião com o governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no Palácio da Alvorada em 3 de outubro de 2022;
– reunião com o governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Palácio do Planalto em 2 de outubro de 2022;
– reunião com o governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em 5 de outubro de 2022;
– reunião com o governador reeleito do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), no Palácio da Alvorada também em 5 de outubro de 2022;
– encontro com governadores dos Estados de Roraima, Goiás, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas e com parlamentares, no Palácio do Planalto em 6 de outubro de 2022;
– almoço com artistas e cantores sertanejos (Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone) no Palácio da Alvorada em 17 de outubro de 2022.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral deu prazo de 5 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, seu candidato a vice, apresentem defesa. E veja também: Ao TSE, defesa de Bolsonaro explica que minuta de ‘estado de defesa’ não é valida. Clique AQUI para ver.
Fonte: Agência Brasil
Foto: TSE
