A decisão do governo Lula de encerrar a isenção sobre os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) gerou forte reação de setores estratégicos da economia, como o mercado imobiliário e o agronegócio.
Em entrevista ao CNN Money nesta segunda-feira (9), Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), alertou que a medida deve pressionar os juros do financiamento habitacional.
“Quem financia imóvel no Brasil, o comprador de classe média, ele terá um aumento na sua prestação. Nós estimamos que o aumento na taxa de juros será de 0,7%, e sempre que tem essa alta acaba tirando compradores do mercado”, afirmou França.
A proposta do Ministério da Fazenda, anunciada por Fernando Haddad na noite de domingo (8), prevê tributar os rendimentos desses títulos como forma de compensar a retirada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogado após repercussão negativa.
Segundo França, a mudança pode afetar diretamente a dinâmica do setor imobiliário, sobretudo em um cenário de juros elevados com a taxa Selic ainda em patamar alto. “A LCI tem a isenção justamente para atrair investidores e, assim, os bancos possam ter um custo de captação um pouco mais baixo e dar uma taxa na ponta do financiamento mais atrativa. Isso é importantíssimo para a economia brasileira”, argumentou.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se posicionou contra a iniciativa e expressou “profunda preocupação” com a intenção de tributar em 5% os rendimentos das LCIs e LCAs. Para os parlamentares, a medida afetará a cadeia produtiva do campo e pode ter reflexos diretos no custo dos alimentos.
“A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, diz a nota oficial da FPA.
A entidade destacou que quase metade do financiamento agrícola no país vem da iniciativa privada, sendo que aproximadamente 43% desse montante tem como origem as LCAs. “As LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. […] A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz”, alertou a Frente.
O estoque de LCIs e LCAs na bolsa brasileira (B3) somava R$ 979,1 bilhões apenas no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados apresentados pela própria FPA.
Além da taxação sobre os títulos de crédito, o governo pretende aumentar de 12% para 18% a alíquota que incide sobre as empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, como forma adicional de compensar a perda de arrecadação com o IOF.
“Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios”, criticou a FPA.
Entre os pontos negociados com o Congresso estão: a reformulação do decreto do IOF, uma medida provisória com mecanismos compensatórios, uma proposta de emenda constitucional para revisar isenções tributárias e a promessa de avaliar os gastos públicos.
Contudo, governo e parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre medidas estruturais, como mudanças no Fundeb e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que mantém indefinida a parte mais sensível do ajuste: o controle das despesas. E mais: Ranking aponta as big techs em que os brasileiros mais sonham em trabalhar. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Economia; Fonte: CNN)
