O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Curitiba, decidiu na quarta-feira (3) confirmar a condenação da jornalista e ex-deputada federal Joice Hasselmann por uso irregular da Cota Parlamentar no aluguel de um veículo blindado de alto padrão.
O automóvel em questão, um Audi A6 3.0 TFSI, era locado por cerca de R$ 11 mil mensais entre setembro de 2019 e junho de 2020.
Nesse período, a Câmara dos Deputados reembolsou aproximadamente R$ 88 mil à empresa Mix Locação de Veículos e Apoio Administrativo Eireli. Para o tribunal, os valores ultrapassaram o limite permitido para este tipo de despesa, o que obriga a ex-parlamentar a devolver parte do dinheiro aos cofres públicos.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por Fernando Pereira Cavalcanti Júnior. O valor exato a ser ressarcido será definido somente após o fim do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Ao comentar a decisão, Joice classificou o julgamento como perseguição. “Isso aí é perseguição política. Nunca fiz nada irregular, muito menos ilegal”, disse à coluna. Ela já anunciou que pretende recorrer.
As normas da Câmara estabelecem que o reembolso para locação de veículos deve se limitar a 10% do valor de mercado do carro, como forma de evitar gastos excessivos.
Em sua defesa, Hasselmann alegou que a ação considerou um modelo mais barato da mesma montadora para calcular o teto permitido. O argumento, porém, foi rejeitado pelo Ministério Público Federal no parecer encaminhado ao TRF-4. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Metrópoles)
