O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu pesar ao anular investigações ligadas à operação Lava Jato, durante uma sessão da Segunda Turma do STF realizada na última terça-feira (15). O julgamento em questão envolvia o papel do Ministério Público e do Judiciário em um processo de lavagem de dinheiro.
Toffoli ressaltou que, apesar das anulações, o Estado precisa agir conforme a lei e garantiu que suas decisões tinham como objetivo assegurar o direito à ampla defesa.
“Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador ou o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”, afirmou o ministro.
Ele também citou casos específicos, como as decisões de maio que anularam processos contra Marcelo Odebrecht e de setembro, que beneficiaram Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS e um dos principais delatores da operação. Ambas as decisões incluíram o trancamento de todos os procedimentos penais relacionados aos empresários.
Defesa do processo legal
Ao justificar essas decisões, Toffoli reiterou a importância de seguir os princípios constitucionais. Segundo ele, é dever do Estado garantir a defesa plena aos acusados e corrigir eventuais erros cometidos durante investigações. “Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude de defesa. Como se deram processos feitos de maneira incorreta e ilegal”, acrescentou.
No entanto, o ministro destacou que, apesar de ter concedido a anulação de alguns processos, ele negou mais de 140 solicitações semelhantes, feitas por condenados na Lava Jato que alegavam terem sido prejudicados por provas irregulares.
Mais de 140 pedidos negados
“Recentemente, eu tive a oportunidade de me perguntarem sobre as decisões que tomei, todas já trazidas à Turma […]. Mas o que ninguém divulga: eu já neguei mais de 140 extensões de pedidos de nulidades”, explicou Toffoli. Ele reforçou que foram “poucos os casos” em que as partes conseguiram demonstrar que as provas invalidadas influenciaram diretamente as decisões judiciais.
Além disso, o ministro mencionou que o Ministério Público não recorreu em muitos dos casos de deferimento, reconhecendo que a extensão da nulidade era clara. “E recorreu em dois ou três casos de maior repercussão, e sabemos por que isso ocorre”, concluiu. Assista a seguir! (Fonte: G1; Foto: STF)
