O ministro Dias Toffoli, do STF, estendeu ao marqueteiro João Santana e à sua esposa, a empresária Mônica Moura, a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht em três processos aos quais eles respondem na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Santana esteve envolvido nas campanhas vitoriosas de Lula e Dilma Rousseff.
Na decisão assinada na terça-feira (18/6), sob segredo de Justiça, Toffoli atendeu a um pedido feito em 7 de junho pelos advogados do casal. A informação foi revelada pelo colunista Ricardo Cappelli, do Metrópoles.
João Santana e Mônica Moura foram condenados em duas ações penais pela 13ª Vara de Curitiba, relacionadas à Operação Lava Jato, mas as sentenças foram anuladas e os processos enviados à Justiça Eleitoral. Toffoli, ao anular o uso das provas, considerou que as acusações contra o casal estavam baseadas em material dos sistemas Drousys e MyWebDayB, utilizados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos a políticos e autoridades, incluídos no acordo de leniência da empresa. Essas provas foram invalidadas pelo STF.
Na petição a Dias Toffoli, a defesa buscava, além da nulidade das provas da Odebrecht, o encerramento das três ações penais; o arquivamento das execuções penais do casal, previstas em delação premiada; e a devolução de US$ 21 milhões mantidos em uma conta na Suíça, que haviam sido perdidos no acordo com o Ministério Público Federal. O pedido para recuperar o dinheiro também foi apresentado em outra ação no STF, sob análise do ministro Edson Fachin.
Dias Toffoli, no entanto, limitou sua decisão à anulação do uso das provas dos “sistemas da propina” da Odebrecht contra João Santana e Mônica Moura. O ministro entendeu que, com a nulidade do uso do material do acordo de leniência da empreiteira, caberá ao juiz responsável pelos processos na Justiça Eleitoral decidir sobre a continuidade ou não das ações.
“Ressalto, no entanto, que nos feitos, seja de que natureza forem, o exame sobre o contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de arquivar inquéritos ou ações judiciais – inclusive execuções penais – deverá ser realizado pelo juízo natural do feito, consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto”, decidiu o ministro.
O ministro Dias Toffoli, do STF, favoreceu pelo menos 115 condenados pela Lava Jato que solicitaram a anulação de provas ou atos no último ano, seguindo uma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, e referendada pela Segunda Turma, que anulou as provas da Odebrecht, agora Novonor, contra o petista. Quando Lewandowski se aposentou da Suprema Corte, Toffoli assumiu a relatoria do caso, passando a analisar os pedidos de extensão da decisão que beneficiou o chefe do Palácio do Planalto.
Com trajetória profissional que passa pelas redações de grandes jornais e revistas, pela música e literatura, João Santana acabou se destacando no marketing político, onde é considerado o profissional de sua geração que mais elegeu presidentes (dentre os brasileiros, o de maior projeção internacional) e um dos estrategistas políticos de maior prestígio do mundo.
Comandou diretamente o marketing vitorioso de oito eleições presidenciais, o que lhe confere um local destacado no ranking mundial de sua atividade. Foi o coordenador do marketing vitorioso das campanhas de Lula (2006) e Dilma Roussef (2010 e 2014), no Brasil; Hugo Chávez (2012), na Venezuela; Mauricio Funes, em El Salvador; Danilo Medina, na República Dominicana; e José Eduardo Santos, em Angola. Três destas vitórias foram conseguidas em um mesmo ano (2012), um feito inédito no marketing político internacional.
Preso pela Operação Lava Jato em fevereiro de 2016, foi solto em agosto do mesmo ano, passando a cumprir medida cautelar, após pagamento de fiança e assinatura de acordo de colaboração premiada com a Justiça – homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017. Foi absolvido das acusações de corrupção e organização criminosa, e condenado por lavagem de dinheiro pelo recebimento de pagamentos em caixa dois nas campanhas do PT. (Foto: reprodução vídeo. Fontes: Metrópoles; Antagonista)
