O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) implementou um novo programa de assistência destinado a magistrados e servidores: trata-se de um auxílio financeiro para ajudar no pagamento de despesas com creches e pré-escolas de filhos com até seis anos de idade. A iniciativa foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (22), conforme reportagem do Estadão.
A medida, chamada de Programa de Assistência Pré-Escolar (Pape), foi criada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Resende, que justificou o benefício como forma de garantir aos colaboradores da Corte “condições de assistência aos seus dependentes que propicie a educação pré-escolar, com vistas ao desenvolvimento de sua personalidade e a sua integração ao ambiente social”.
Embora já esteja em vigor, o texto da resolução não especifica o valor do reembolso nem o impacto total que a iniciativa terá sobre o orçamento do Judiciário baiano. Segundo o TJ-BA, o benefício ainda será regulamentado por decreto da presidência.
O programa tem caráter indenizatório, ou seja, o valor pago não será incorporado ao salário, não sofrerá desconto de imposto de renda ou previdência, nem será contabilizado para o teto constitucional.
“A Assistência Pré-Escolar (Pape) não será incorporada, para qualquer efeito, aos vencimentos ou vantagens pagas ao magistrado (a) ou servidor (a), não sofrendo incidência de contribuição previdenciária, à vista do seu caráter indenizatório”, afirma a resolução.
O reembolso será limitado a duas crianças por beneficiário, e os valores só passarão a ser pagos no mês seguinte ao pedido, sem possibilidade de retroativos.
A medida se baseia em uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece o direito ao auxílio pré-escolar a todos os magistrados do país. Atualmente, os salários no TJ-BA variam de R$ 4 mil a R$ 11 mil para servidores, R$ 33 mil para juízes recém-empossados e R$ 41 mil para desembargadores. E mais: Lula demite chefe do INSS, alvo da PF pela manhã. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Estadão)
