O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de cinco dias para a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades em um contrato da empresa com o Grupo Unigel para o fornecimento de fertilizantes. Segundo o TCU, há indícios de falhas que podem resultar em prejuízos de R$ 487 milhões.
O ministro Benjamin Zymler destacou que o contrato assinado no fim de dezembro do ano passado apresenta ‘problemas’ na qualificação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado das alternativas avaliadas. “[Há] diversos problemas verificados na qualificação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado das alternativas avaliadas”, completa o despacho.
Zymler também apontou que a governança do processo decisório apresenta falhas, uma vez que a decisão de contratação foi aprovada por apenas um diretor e o contrato foi assinado por um gerente executivo subordinado a ele, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras.
“A governança do processo decisório apresenta falha pelo fato de a decisão de contratação ter sido aprovada apenas por um diretor e o contrato ter sido assinado por um gerente executivo a ele subordinado, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras, em contrato cujo conteúdo e valor superam as alçadas decisórias regulamentadas pela companhia”, escreveu o ministro.
Além disso, o ministro ressaltou que a contratação desconsiderou a situação econômica precária do Grupo Unigel, que possui a pior nota de risco de crédito possível em duas das principais agências internacionais. “Apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas das principais agências internacionais”.
Em resposta, a Petrobras alegou que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo os padrões e requisitos de governança da companhia. A empresa também justificou que o fornecimento de gás natural para a Unigel é um ato de gestão interna, sem interferência do Ministério de Minas e Energia.
Já a Unigel afirmou que não tem intenção de solicitar recuperação judicial e que as negociações com os principais credores estão avançando. A empresa acredita que o acordo é a melhor solução para todas as partes e espera concluir a negociação em breve.
O que diz a Petrobras: “Esclarecimento sobre a Unigel: a Petrobras esclarece que o contrato com a Unigel Participações S.A. (Unigel) assinado no dia 29 de dezembro de 2023 se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.
O contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.
A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.
A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.
As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. Por fim, ressalta-se que a Petrobras prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.”. E veja também: Deputado denuncia Lula na PGR por racismo. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
