Em entrevista exclusiva à VEJA, a nova presidente da ‘Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos’, a professora Eneá de Stutz e Almeida, garantiu que o grupo revisará os pedidos de indenização por reparação a perseguidos políticos negados durante o governo Bolsonaro. Entre eles, está o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na semana passada, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) definiu a nova composição da ‘Comissão de Anistia’. Os 14 integrantes escolhidos “possuem experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”, informa a pasta.
De acordo com o texto, representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados serão designados em breve. Com a nova composição, o ministério de Lula exclui os militares indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a Comissão.
Criada pela Lei nº 10.559/2002, a ‘Comissão de Anistia’ é um órgão de assessoramento direto e imediato do ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, cuja finalidade consiste em analisar os requerimentos de anistia que tenham “comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia”.
Segundo a pasta, até 2017, a ‘Comissão de Anistia’ mantinha o conceito de ‘reparação integral’. Entretanto, no governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados.
Entre os recusados está justamente o de Dilma Rousseff, que requeria uma indenização mensal no valor de 10,7 mil reais mensais. Em sua defesa, Dilma apontou que foi obrigada a se afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 1970, e pediu que o período de afastamento, que chegou a 21 anos, seja contado para efeito de aposentadoria.
A portaria com a recusa foi assinada pela ex-ministra Cristiane Rodrigues Britto, em junho de 2022. De acordo com o documento, a decisão considera o resultado do parecer do ‘Conselho da Comissão de Anistia’, realizada no dia 28 de abril de 2022.
Dilma protocolou o pedido de anistia em outubro de 2002. Ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois de sofrer o impeachment, em 2016, Dilma recorreu pelo retorno da tramitação.
Em nota, o ministério do governo Bolsonaro afirmou, no ano passado, que “sobre esse processo específico, o valor mensal pedido foi de R$ 10.753,55, mas o impacto financeiro nos cofres públicos – caso tivesse direito – seria muito maior, pois o período retroativo de mais de duas décadas, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões”.
Ainda segundo a pasta à época, prevaleceu o entendimento na comissão de que o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque ela já teve a anistia reconhecida por comissão estadual do Rio Grande do Sul.
Transferida do Ministério da Justiça para o da ‘Mulher, Família e Direitos Humanos’, a comissão mudou os critérios para concessão da anistia quando esteve sob o comando da então ministra Damares Alves, eleita Senadora pelo Distrito Federal.
