O Tribunal de Contas da União (TCU) deu, nessa quarta-feira (19), um respiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao rejeitar, por 5 votos a 3, dois recursos que poderiam complicar sua situação no inquérito das joias sauditas. A informação é do blog Malu Gasper.
A decisão, tomada em um julgamento que analisou recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao TCU, mantém uma interpretação favorável a ex-ocupantes do Palácio do Planalto: enquanto o Congresso não criar uma lei específica, eles podem ficar com presentes recebidos durante o mandato, independentemente de seu valor.
O caso em questão não envolve diretamente Bolsonaro, mas um relógio Cartier de R$ 60 mil recebido por Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, durante seu primeiro governo.
Em agosto do ano passado, o TCU já havia decidido que Lula não precisava devolver o item, estabelecendo um precedente que agora beneficia a defesa de Bolsonaro no caso das joias presenteadas pelo príncipe saudita Mohammed bin Salman.
Essa tese, consolidada na sessão desta semana, derruba uma norma de 2016 do próprio TCU, que limitava os ex-presidentes a levar apenas “itens personalíssimos” ao deixarem o cargo.
A Polícia Federal utilizou o entendimento de 2016 em 26 ocasiões para embasar, em julho de 2023, o indiciamento de Bolsonaro por apropriação das joias sauditas. No entanto, a reviravolta do TCU em agosto abriu caminho para a defesa do ex-presidente argumentar pelo arquivamento do inquérito.
A AGU e o MP-TCU tentaram reverter essa brecha, defendendo que a regra de 2016 deveria prevalecer para obrigar Bolsonaro a devolver os itens recebidos após aquele ano, mas mantendo a dispensa para o caso de Lula em 2005.
O relator, Antonio Anastasia, alinhou-se a essa visão e votou pelos recursos, acompanhado por Walton Alencar e Benjamin Zymler. Alencar criticou duramente a decisão majoritária:
Apesar do alerta, cinco ministros, incluindo Bruno Dantas – que não participou do julgamento de agosto por presidir o tribunal à época –, optaram por preservar a brecha.
A vitória no TCU reforça a estratégia jurídica de Bolsonaro para escapar de uma possível denúncia. Sem uma legislação clara do Congresso, a Corte de Contas mantém um vácuo normativo que, por ora, favorece o ex-presidente e pode alterar os rumos das investigações sobre as joias sauditas. E mais: Bolsonaro revela qual seu medo em caso de ser preso. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: O Globo)
