O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (6), a julgar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que Alexandre de Moraes seja retirado da relatoria dos processos que investigam ‘tentativa de golpe em 2022’ e os atos do ‘8 de janeiro’ de 2023.
A solicitação já havia sido negada em fevereiro pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso. Agora, o caso está em julgamento no plenário virtual, que ficará aberto até a próxima sexta-feira (13). Nesse formato, os ministros não debatem entre si, limitando-se a registrar seus votos em um sistema eletrônico.
Além do pedido de Bolsonaro, outras 191 tentativas de afastar Moraes foram rejeitadas pelo STF. Todas argumentavam que o ministro não teria imparcialidade para julgar os casos, já que ele também seria alvo das ações investigadas. Apesar disso, a corte não vê espaço para discussões sobre suspeição ou impedimento nesses casos, uma vez que Moraes conta com o respaldo de seus colegas para seguir conduzindo os processos.
A defesa de Bolsonaro apresentou uma ação de arguição de impedimento, um recurso jurídico que visa afastar magistrados em situações de suspeição.
Em 20 de fevereiro, Barroso negou o pedido, argumentando que “os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes”. Segundo ele, é necessário demonstrar, de maneira objetiva, que há elementos concretos que justifiquem o impedimento, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).
“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, destacou o presidente do STF.
Os advogados de Bolsonaro alegam, contudo, que a posição de Moraes no caso compromete sua imparcialidade. A petição afirma que, ao longo das 135 páginas da decisão judicial, há mais de 20 referências diretas ao ministro, além de episódios que revelariam sua vulnerabilidade diante de monitoramento e planos atribuídos aos investigados.
“Delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”, argumenta a defesa.
Os mais recentes documentos adicionados ao processo reforçam que Moraes teria sido um dos principais alvos das ações tramadas pelos envolvidos na tentativa de golpe. A permanência do ministro como relator, no entanto, é vista pelos demais integrantes do STF como essencial para preservar a integridade da própria instituição. E mais: Tarcísio diz que ‘estava completamente errado’ sobre câmeras em PMs e defende uso do aparelho. Clique AQUI para ver. E clique AQUI e APOIE nosso trabalho.(Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
