A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (21), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na versão da denúncia, os dois teriam atuado para incluir no sistema um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinado pelo próprio ministro. Eles também teriam emitido alvará de soltura falso em favor de um líder do Comando Vermelho; utilizado credencial falsa de funcionários em atividade; usado assinatura falsa de um juiz, entre outros crimes.
Com o recebimento da denúncia, os dois responderão a uma ação penal no STF pelos crimes de: “falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça”. A decisão unânime foi tomada na sessão desta terça-feira (21).
Invasão e falsificação
De acordo com a denúncia (Petição 11626), Delgatti teria violado indevidamente mecanismos de segurança e invadido dispositivos informáticos do CNJ supostamente sob o comando de Zambelli, que nega a acusação.
De agosto de 2022 a janeiro de 2023, ele teria adulterado dados de documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários, com o objetivo de prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições e gerar vantagens políticas para a parlamentar.
Ainda segundo a PGR, Delgatti confessou o crime e a solicitação da deputada para que ele os cometesse. A denúncia narra que, em 10/8/2022, Carla Zambelli divulgou em suas redes sociais um encontro com Delgatti, afirmando que ele tinha sido o responsável por hackear 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário. A conduta representaria uma verdadeira confissão de seu envolvimento nos delitos, segundo a procuradoria.
“Desinteligência natural”
Alexandre de Moraes, um dos alvos à invasão do CNJ, é o relator do caso. Ele votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por todos os colegas.
O relator afirmou que, apesar de um dos pedidos de prisão ter ele mesmo como alvo, os crimes foram cometidos contra o Judiciário. O julgamento foi curto. Moraes também destacou uma publicação de Zambelli nas redes sociais em que ela comemorava estar ao lado de Delgatti, pessoa que, segundo ela, teria hackeado mais de 200 autoridades.
“Em 10 de agosto de 2022 a denunciada celebrou em rede o encontro divulgando fotografia e afirmando que estava com o homem que hackeou 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário brasileiro. Veja, ela postou nas redes sociais uma confissão de que estava com quem hackeou 200 autoridades”, disse.
A ministra Cármen Lúcia ironizou: “Começo a não me preocupar só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente sem nenhum tracinho de inteligência”, afirmou.
Ao que o relator respondeu: “Vossa excelência, sempre muito educada, disse ‘desinteligência’, mas eu chamo de ‘burrice’ mesmo. Acharam que não fosse ser descoberto. Uma vez emitido o mandado de prisão e colocado no sistema do CNJ, isso imediatamente vai à Polícia Federal e a todos os aeroportos. Então, o crime se consumou.”
Moraes afirmou que os fatos narrados são considerados crimes na lei penal e apresentam coerência, com indícios de autoria e comprovação de sua ocorrência. A seu ver, a denúncia descreve detalhadamente as condutas e expõe, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa. Veja mais abaixo! (Foto: STF: Fontes: STF; Conjur)
