Ricardo Lewandowski determinou a suspensão da ação penal contra Lula (PT) no caso dos caças suecos. Este era o último processo derivado da Lava Jato que ainda não havia sido derrubado pelo STF. Lula era réu neste processo por acusação de crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação foi um desdobramento da Lava Jato e apurou suposta negociação irregular de 36 caças Gripen, da fabricante sueca Saab, pelo governo Dilma Rousseff (PT).
Essa era a única ação contra Luís Inácio que ainda não havia sido impactada pelas decisões do Supremo que enxergou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex. Processos contra o petista foram encerrados ou estão suspensos a partir desses entendimentos do STF.
A defesa de Lula afirmou ao STF que os diálogos de procuradores que constam nas mensagens da Operação Spoofing mostram que “eles sabiam que não havia ilegalidade na conduta do ex-presidente, mas tentaram criar uma narrativa desfavorável ao petista mesmo assim”. A Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná. Segundo Lewandowski, a troca de mensagens demonstraria que os 2 procuradores “jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações” contra Lula.
Em sua decisão, Lewandowski alegou também que o processo de compra dos caças começou ainda no governo FHC, passou pelo governo Lula e só foi concluído no governo de Dilma Rousseff. “O processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de quinze anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAH e de integrantes do Ministério da Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”.
Lewandowski defendeu que é possível utilizar o material apreendido na Operação Spoofing, mesmo que sejam fruto da invasão de hackers. “Convém rechaçar uma possível alegação de que as mensagens apresentadas pela defesa resultaram da ação de hakers e, portanto, não poderiam ser aproveitados pela defesa. Isso porque a doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência”.
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Fontes: G1; Poder360
