O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (27), um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por uma suposta intimidação de servidores da Anvisa.
É preciso explicar, antes, que esse é um movimento de praxe, já que cabe ao procurador-geral da República analisar pedidos de investigação sobre autoridades com foro privilegiado, como é o caso de um presidente da república ou ministros, por exemplo.
“O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal. Isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para adotar as medidas que julgar pertinentes”, afirmou Lewandowski.
A notícia-crime foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo deputado petista Reginaldo Lopes (MG), por conta da live em que Bolsonaro pediu que fossem divulgados os nomes dos servidores da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
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