O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão dessa quinta-feira (29), recebeu denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por “difamação, injúria e coação” ao longo do processo. O caso diz respeito a falas proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet.
Na denúncia (Petição 9007), a PGR descreve que, em transmissões ao vivo em redes sociais realizadas em junho e julho de 2020, o parlamentar ‘ofendeu e ameaçou o ministro Alexandre de Moraes após uma decisão no Inquérito (INQ) 4828 que o desagradou’.
De acordo com a acusação, Otoni de Paula também ‘insinuou’ que o ministro teria comprometimento com escritórios de advocacia que trabalham para ministros do Supremo e ‘ligação com organizações criminosas’.
O Supremo começou a analisar a denúncia apresentada contra o deputado em 1º de junho, mas o julgamento foi suspenso em razão da defesa do deputado não estar presente na sessão.
Na ocasião, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o recebimento da denúncia contra o deputado.
Imunidade parlamentar
Para o ministro Nunes Marques (relator), a denúncia apresenta elementos suficientes para ser acolhida.
A seu ver, o deputado se excedeu em seu direito de livre manifestação de pensamento, ainda que com o intuito de realizar desabafo, ofendendo, em tese, a honra do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o relator, essa conduta não está protegida pela imunidade parlamentar, pois não há vínculo entre o conteúdo das manifestações e sua função pública, “tendo ele exorbitado dos limites da crítica pública e, principalmente, dos padrões de civilidade”.
O relator observou ainda que as manifestações de Otoni deixam entrever que a revelação de dados bancários, telefônicos e telemáticos do ministro Alexandre estaria sendo cogitada, de modo a pressioná-lo a tomar decisões que favoreceriam seus interesses.
Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e as ministra Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes está impedido de participar do julgamento, por ser a parte ofendida do caso.
Com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o deputado, que agora se torna réu. Nesta fase, as partes poderão produzir provas e as testemunhas serão ouvidas.
O advogado Heli Lopes Dourado, que representa Otoni, chegou a pedir a rejeição da denúncia e desculpas a Moraes.
Também citou a imunidade parlamentar, e que “é preferível o excesso do parlamento que a mordaça na boca do mesmo”.
“Pode ser difícil para muitos ouvirem e sentirem, mas (a imunidade parlamentar) é crucial, o sustentáculo da democracia, que só vive quando temos a voz do parlamento soberano para dizer o que sente o povo”, disse.
Ele acrescentou que gostaria de dizer a Moraes que, muitas vezes, “excessos são cometidos, no calor da palavra” e “quem já foi parlamentar sabe muito bem disso”.
“Mas venho com a grandeza de ter errado meu cliente, venho pedir desculpas a vossa excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias. Temos o maior respeito por sua atuação, sua história e comportamento da suprema corte que honra o Brasil”, disse.
