O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, manter a prisão do ex-assessor Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído na segunda-feira (13), com a rejeição do recurso apresentado pela defesa.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia se posicionado pela permanência do réu na unidade prisional do interior paranaense. Em seu voto, o ministro argumentou que a tentativa da defesa buscava reverter uma decisão anterior que determinou o retorno de Martins ao local.
A análise foi conduzida pela 1ª Turma da Corte, que inclui os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todos acompanharam integralmente o entendimento do relator, consolidando a decisão contrária ao pedido da defesa.
Os advogados questionavam a determinação de retorno à Cadeia Pública de Ponta Grossa após a transferência de Martins para o Complexo Médico Penal, em Curitiba.
Segundo a defesa, a mudança teria sido motivada por critérios administrativos de segurança e não por escolha do preso. Ainda assim, Moraes manteve a posição de que qualquer alteração dependeria de autorização do STF. Os advogados também apontam risco real à integridade de Felipe.
Martins está preso preventivamente desde 2 de janeiro, no contexto das investigações sobre uma suposta ‘tentativa de golpe’ de Estado.
A prisão foi decretada sob o argumento de descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Posteriormente, ele chegou a ser transferido por decisão da administração penitenciária, mas o Supremo determinou seu retorno à unidade original.
O ex-assessor também já foi condenado a 21 anos de prisão no mesmo processo, acusado de participação em articulações para contestar o resultado das eleições de 2022. E mais: Urgente: CPI do Crime pede indiciamento de Moraes, Toffoli e Gilmar. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
Que ABSURDOOOOOO ! Um inocente preso e os bandidos SOLTOS ! Que país é esse ????