A ação penal contra o agricultor Cláudio Fernando Gonçalves, acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, continuava em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) oito meses depois de sua morte.
Gonçalves morreu em 10 de fevereiro, aos 59 anos, na cidade de Colatina, no Espírito Santo. As informações foram publicadas pela revista Oeste.
Nesta terça-feira (20), a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) comunicou oficialmente o falecimento ao Supremo e pediu o encerramento do processo, com o reconhecimento da extinção da punibilidade do agricultor.
De acordo com os documentos apresentados pela entidade, a morte já havia sido informada às autoridades capixabas responsáveis pelo acompanhamento das medidas cautelares impostas ao réu. A comunicação, entretanto, não havia chegado formalmente ao STF, onde a ação penal continuou em andamento.
Gonçalves cumpria determinações judiciais, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Em 11 de fevereiro, um dia após o falecimento, a Secretaria da Justiça do Espírito Santo informou à 2ª Vara de Pancas que o monitoramento eletrônico havia sido encerrado e o equipamento retirado em razão da morte.
Em seguida, no dia 13 de março, um servidor da vara estadual registrou no processo de acompanhamento das medidas cautelares a informação sobre o óbito. Apesar dos registros na Justiça estadual, o procedimento criminal no Supremo não havia sido encerrado.
Para fundamentar o pedido, a Asfav anexou a declaração de óbito, o ofício da Secretaria da Justiça e a certidão emitida pela vara capixaba. A associação solicitou que os documentos sejam incorporados oficialmente aos autos e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de uma decisão do tribunal.
O requerimento se baseia no artigo 107 do Código Penal, que prevê a morte do acusado como causa de extinção da punibilidade, e no artigo 62 do Código de Processo Penal, segundo o qual o falecimento deve ser reconhecido judicialmente para que essa consequência legal seja aplicada. (Foto: reprodução; Fonte: Cláudio Dantas; Oeste)