O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) a análise do chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O caso está sendo examinado pela Primeira Turma do STF, que destinou três sessões para discutir o assunto: uma na manhã e outra na tarde desta terça-feira, além de uma eventual terceira reunião marcada para a manhã de quarta-feira (23), caso haja necessidade.
Os ministros irão decidir se aceitam a acusação formal contra seis novos investigados, transformando-os em réus. A análise busca verificar se há fundamentos suficientes para a abertura de ações penais. Os nomes sob análise são:
Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal;
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor direto de Jair Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência no Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do mesmo ministério e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
Mario Fernandes, que atuou como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Filipe G. Martins, ex-assessor especial da Presidência.
Segundo a acusação, os investigados teriam praticado crimes como:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração de patrimônio tombado;
Participação em organização criminosa armada.
Em março deste ano, a Primeira Turma já havia aceitado, de forma unânime, outra denúncia do mesmo inquérito, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, incluindo ex-ministros de seu governo.
A turma julgadora é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Filipe G. Martins
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a solicitação feita pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República, que pretendia ter liberdade para se movimentar pela capital federal nos dias em que acompanhará presencialmente o julgamento de uma denúncia contra si.
Ao justificar sua decisão, Moraes foi enfático: “A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”.
A defesa de Martins, representada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, sustentou que as restrições impostas ao cliente em Brasília são mais severas do que aquelas já observadas em sua cidade de origem.
No documento enviado ao STF, os advogados alegaram ainda que manter esse limite de mobilidade “contraria os princípios da proporcionalidade e da legalidade estrita das medidas cautelares”. Segundo Coelho, a limitação poderia causar “constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso a alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos”.
O ministro, no entanto, não acatou os argumentos apresentados e determinou que Martins deve restringir seus deslocamentos ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e a sessão de julgamento. Qualquer outra movimentação está vetada até sua partida da cidade.
Além disso, Moraes proibiu expressamente a divulgação de imagens relacionadas ao julgamento ou ao deslocamento de Martins, mesmo que feitas por terceiros. O descumprimento da ordem pode resultar em multa ou até na conversão imediata da medida em prisão. E mais: Vaticano divulga primeiras imagens de papa no caixão. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
