A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tomou uma decisão que poderá ter um impacto significativo nas leis relacionadas ao aborto no Brasil.
A magistrada liberou para julgamento a ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Até o momento, não foi definida uma data para a análise do caso.
O processo, que tem a relatoria da própria Rosa Weber, ganha ainda mais relevância pelo fato de que a magistrada está próxima de se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completará 75 anos.
Atualmente, de acordo com o Código Penal brasileiro, a interrupção voluntária da gestação é considerada crime, e tanto a mulher que realiza o aborto quanto aqueles que o provocam na gestante, com seu consentimento, podem ser penalizados e até mesmo presos.
As exceções à proibição do aborto, conforme a legislação atual, incluem casos em que a gravidez representa risco à vida da gestante, quando é resultado de estupro ou quando se comprova a anencefalia do feto.
O PSOL argumenta que os artigos do Código Penal que tratam do aborto devem ser revistos e não ter validade para a interrupção da gestação realizada nas 12 primeiras semanas. A legenda sustenta que a proibição vigente é incompatível com a dignidade da pessoa humana e com os direitos de cidadania das mulheres.
A questão do aborto é uma das quais a ministra Rosa Weber manteve sob sua relatoria desde que assumiu a presidência do STF em setembro de 2022. Ela também continuou com outros casos importantes, como a legalidade do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira e questões relacionadas ao orçamento secreto.
Embora seja comum que o ministro que assume a presidência do STF repasse seus processos ao magistrado que deixa o posto, a ministra Rosa Weber optou por manter sob sua.
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