A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei (PL) para combater a desinformação nas redes sociais.
A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.
Segundo o presidente, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.
Ontem (10), o ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.
Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional.
Críticas
Parlamentares criticaram o pedido feito pela PGR a partir de solicitação de Arthur Lira. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), por exemplo, reclamou do presidente da câmara:
“Venho à tribuna para lamentar uma decisão desta Casa, representada pelo Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, que solicita ao STF abertura de inquérito, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, para investigar diretores do Google e do Telegram por ação contra o PL das Fake News. Não é apenas Alexandre de Moraes que está tomando medidas no sentido de constranger e ameaçar empresas que têm milhões de brasileiros como consumidores.”, disse ele ao iniciar sua fala.
“Dizer que Deputados foram constrangidos a votar de uma forma ou de outra por causa da manifestação da opinião das empresas? O Presidente Arthur Lira não gosta de ser contrariado, a verdade é essa. Ele não gosta de ouvir opiniões contrárias, assim como Alexandre de Moraes.”. Assista abaixo!
