O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o primeiro inquérito relacionado às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a revelação do esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A apuração está sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli e corre em segredo de Justiça. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e pela CNN.
O fato de a investigação tramitar no STF sugere que há, entre os envolvidos, ao menos uma autoridade com foro por prerrogativa de função.
Nomes de deputados, senadores, ministros de Estado, embaixadores, presidente e vice-presidente da República, além de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), se enquadram nessa condição.
Em despacho assinado nessa terça-feira (18), Toffoli mencionou a existência de um “procedimento sigiloso” em andamento em seu gabinete. As diligências estão a cargo da Polícia Federal, que já conduz investigações preliminares sobre o caso.
Além desse inquérito, o ministro também responde por outras ações de maior abrangência que envolvem o INSS. Entre elas, está o pedido do governo federal para suspender mais de 65 mil processos judiciais que questionam os descontos nas aposentadorias — ações que podem gerar um impacto financeiro próximo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Com o objetivo de buscar uma solução negociada para o impasse, Toffoli agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (25). Foram convocados representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). (Foto: STF; Fontes: O Globo; CNN)
