O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam nessa segunda-feira (10) o relator especial para liberdade de expressão da ‘Comissão Interamericana de Direitos Humanos’ (CIDH), Pedro Vaca.
Segundo nota do Supremo, o ministro Barroso iniciou a reunião “contextualizando o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo”.
De acordo com a Corte, foi explicado a Pedro Vaca Entre fatos como “discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023”.
O ministro Barroso descreveu ainda que, de acordo com a imprensa, novas investigações teriam revelado uma “avançada articulação de golpe de Estado, inclusive com planejamento da morte do presidente da República, do vice-presidente e de um ministro do Supremo”.
Também participou da reunião Alexandre de Moraes, a convite de Barroso. “O ministro Alexandre expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X, após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil”.
O ministro Alexandre expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os atos do ‘8 de janeiro’ e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos ‘atos antidemocráticos’ e 10 no inquérito que apura ‘tentativa de golpe de Estado’.
Entre as pessoas denunciadas, cerca de 450 foram condenadas, e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados, no caso de crimes menos graves.
O ministro Alexandre de Moraes esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados, “desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção de perfis”, diz a nota.
“Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas”, justificou a Corte.
Ainda segundo o Supremo, “a reunião transcorreu em clima cordial, e o presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento superveniente necessário”.
Outros compromissos
ONGs brasileiras enviaram carta a Vaca denunciando o que veem como uma ‘estratégia de políticos de extrema direita no Brasil’ de “instrumentalização do direito à liberdade de expressão” para desestabilizar as tentativas de “responsabilização por atentados à democracia brasileira”.
Vaca vai se reunir nesta terça-feira (11) com a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para discutir o que eles consideram ser tentativas de censura a vozes conservadoras no Brasil. Na sexta-feira (14), o relator terá encontro com representantes da sociedade civil, liderados pela Artigo 19.
Bia Kicis afirmou à Folha que a visita do relator “é uma oportunidade para mostrarmos como a censura tem sido apresentada como meio de ‘proteção à democracia’”.
“A liberdade não se negocia, e vamos seguir denunciando a perseguição política, a censura nas redes sociais, o uso da Justiça para calar opositores ao regime e o avanço do autoritarismo disfarçado de democracia”, disse.
Segundo noticiou a coluna Painel, da Folha, uma das conversas de Vaca será com os advogados de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Bolsonaro (PL). Clique AQUI para apoiar nosso trabalho!
