O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Rede Sustentabilidade e determinou, nesta quarta-feira (19), que o Ministério Público de todos os estados e o Distrito Federal fiscalizem pais que se recusam a vacinar os filhos contra a Covid.
O pedido do partido pedia ação dos Conselhos Tutelares, mas o ministro foi além e incluiu, por conta própria, os Ministérios Públicos.
Diz Lewandowski: “Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”.
Na ação, o partido pede que os Conselhos Tutelares sejam autorizados a: requisitar informações sobre vacinação a pais e guardiões legais; e aplicar multas em caso de descumprimento da obrigatoriedade da imunização.
A sigla também defende que as escolas têm o dever de informar aos conselhos sobre casos de crianças e adolescentes não vacinados.
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