O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas que dão suporte a ação penal a que o ex-presidente do Peru Ollanta Humala responde em seu país pela suposta prática de lavagem de dinheiro. A decisão atende a pedido da defesa apresentado na Reclamação (RCL) 61387.
O mesmo entendimento foi aplicado à Petição (Pet) 11694, apresentada pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, envolvendo ação eleitoral em trâmite na 1ª Zona Eleitoral de Brasília.
A denúncia trata da contratação de navios-sonda envolvendo o Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual o Grupo Odebrecht é sócio, a empresa 7 Brasil e a Petrobras, entre outras operações com a empreiteira em supostos repasses ao PT.
Provas inválidas
Na análise dos pedidos, o ministro Dias Toffoli explicou que as provas, nos dois casos, foram obtidas a partir dos sistemas Drousys e ‘My Web Day B’, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Na Reclamação (RCL) 43007, a Segunda Turma já decidiu que essas provas não podem ser utilizadas, em razão da ‘contaminação’ do material que tramitou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Setor de ‘Operações Estruturadas ‘da Odebrecht se materializava nos sistemas Drousys e My Web Day B, nos quais foram constatados “sérios indícios” da inidoneidade desse material, conclusão exarada pelo ministro Ricado Lewandowski:
“‘Naquele longínquo julgamento, como que prevendo o que estava por vir, fiz o prognóstico de que “[os] discos rígidos contendo as cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys foram disponibilizadas ao MPF nos autos do referido acordo de leniência, existindo sérios indícios de inidoneidade desse material, não apenas apontados em parecer técnico divergente produzido pela defesa (documento eletrônico 8), mas também constantes de outras elementos, como a Informação Técnica 30/2018, fornecida pela Polícia Federal, na qual se afirma que foram identificadas não-conformidades em relação à integridade e autenticidade dos dados examinados”, definiu o ministro à época.
Os sistemas “Drousys” e “My Web Day B” estão relacionados ao escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Odebrecht, uma das maiores construtoras de engenharia da América Latina, e o escândalo teve repercussão, além do Brasil, em diversos países.
Drousys:
“Drousys” é o nome de um sistema de comunicação interna utilizado pela Odebrecht para operacionalizar pagamentos ilegais a políticos, partidos e agentes públicos. Esse sistema consistia em uma plataforma de troca de mensagens codificadas e foi usado para coordenar o pagamento de propinas a fim de obter contratos de obras públicas e outros favores políticos em diversos países.
My Web Day B:
O sistema “My Web Day B” era outra ferramenta utilizada pela Odebrecht para registrar informações sobre pagamentos ilícitos. Era uma plataforma online onde eram registradas transações, codinomes e detalhes relacionados aos pagamentos de propina. O sistema permitia que os operadores do esquema de corrupção registrassem e rastreassem os pagamentos ilegais de maneira organizada.
Ambos os sistemas, “Drousys” e “My Web Day B”, desempenharam um papel fundamental no esquema de corrupção da Odebrecht, permitindo a comunicação e o registro de pagamentos ilegais de forma discreta e organizada.
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