O STF (Supremo Tribunal Federal) deliberou, na noite desta sexta-feira (8), que a União deve indenizar a família de vítima de bala perdida durante operação policial se não houver comprovação da origem do disparo.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que argumentou que, sem uma perícia conclusiva que exclua a conexão entre os eventos, há responsabilidade tanto da União quanto do estado do Rio de Janeiro em indenizar famílias de vítimas de balas de origem desconhecida. O magistrado teve o apoio de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, esta última já aposentada — a análise do caso começou em setembro do ano passado.
O caso específico envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque em 2015, no Rio de Janeiro. Ele foi morto durante um tiroteio entre traficantes, a força de pacificação do Exército e a PM do Rio de Janeiro no conjunto de favelas da Maré.
Os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin discordaram parcialmente do relator. Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso, votou para responsabilizar apenas a União, argumentando que a Polícia Militar do Rio não teria participado dos confrontos com os traficantes. Na visão do magistrado, a União é responsável pela morte quando a perícia é inconclusiva, desde que haja a possibilidade de o disparo ter sido feito por um agente de segurança pública. Ele foi apoiado por Dias Toffoli e por Kassio Nunes Marques.
Zanin apresentou uma tese diferente. Ele concordou com Fachin sobre a responsabilidade da União, mas argumentou que, no caso em questão, não houve registro da operação policial que resultou na bala perdida. Por essa razão, a responsabilidade não poderia ser atribuída ao Rio de Janeiro. Ele teve o apoio do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Alexandre de Moraes discordou completamente do relator. Para ele, ficou comprovada a participação de agentes estatais. Sua posição foi apoiada por Luiz Fux. O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente em um prazo pré-determinado.
Espera-se que o julgamento tenha repercussão geral, servindo de referência para casos similares em qualquer instância judicial. A expectativa é que o presidente agende uma sessão presencial para discutir o assunto. E mais: Lula pensa em reação a Nikolas Ferreira (PL) à frente da Comissão de Educação. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: UOL)
