Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da aprovação da proposta do Orçamento da Corte para 2023 e do envio ao Congresso Nacional das propostas de aumento salarial feitas pelas associações de magistrados e de servidores.
O aumento será de 18%, o que elevará o salário dos ministros da Suprema Corte de R$ 39.200 para R$ 46.300. A proposta ainda precisará pelo Congresso Nacional, que poderá vetá-la ou aprová-la.
Caso também seja aprovada pelo Congresso, essa elevação provocaria um efeito cascata que elevaria os demais salários dos magistrados do país. Os ministros também enviarão uma proposta de aumento a servidores da Justiça no mesmo percentual e período.
As propostas submetidas à análise do colegiado foram apresentadas ao Supremo em patamares maiores, mas foram reduzidas (ambas para 18% de forma parcelada entre 2023 e 2024) para serem contempladas no Orçamento do Poder Judiciário.
Pela proposta, caso haja aprovação dos parlamentares, será concedida recomposição de 4,5% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
No próprio STF, o impacto previsto com as duas primeiras parcelas é de R$ 981 mil em 2023, já considerando as verbas previdenciárias para os ministros. Em relação aos servidores do Supremo, para o ano que vem, o impacto previsto é de R$ 26,3 milhões também considerando verbas previdenciárias.
Funcionalismo público federal
Desde janeiro, funcionários públicos federais cobravam “recomposição da inflação” acumulada nos últimos três anos, equivalente a 19,99%.
Em 2020, o presidente Bolsonaro sancionou um socorro bilionário de R$ 60 bilhões aos Estados no período de pandemia, mas vetou o trecho que aumentava o salário do funcionalismo público. O governo federal gastou R$ 157,5 bilhões no 1º semestre deste ano com o pagamento do funcionalismo, o que representa uma economia de 12,2% em comparação como ano anterior.
O Executivo chegou a analisar um bom aumento de 5% a todos os funcionários públicos federais. Entretanto, após reclamação de alguns setores pelo valor “insuficiente” e por exploração midiática do assunto, o governo federal optou por não conceder o reajuste em 2022.
