A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou multas aplicadas pela Receita Federal contra artistas da TV Globo que recebiam salários por meio de empresas de fachada, conhecidas como Pessoas Jurídicas (PJs). A decisão também determinou o desbloqueio de bens congelados durante o governo de Jair Bolsonaro.
Entre os beneficiados, indica reportagem da Veja, estão atores como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. O caso foi julgado no plenário virtual do STF, e apenas o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido.
A maioria — formada por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques — votou a favor da anulação das penalidades. O processo tramita em sigilo. A informação foi divulgada pela revista Veja.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que defende alguns dos artistas envolvidos, avalia agora acionar a União judicialmente para cobrar ressarcimento pelos danos causados aos seus clientes, tanto pelas autuações quanto pelos custos com a defesa judicial.
A investigação da Receita sobre os contratos dos artistas globais foi revelada pela coluna Radar, também da Veja, em janeiro de 2020. Na época, o Fisco alegava que os profissionais usavam suas empresas para pagar menos impostos, o que foi questionado judicialmente desde então. E mais: Fim de uma era: Justiça decreta falência de tradicional rede de lojas. Clique AQUI para ver. (Foto: STF: Fonte: Veja)
