Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas das empresas Starlink e X no Brasil para os cofres da União, liberando o restante dos valores que estavam bloqueados. A ordem foi cumprida pelos bancos Citibank e Itaú, onde ambas as empresas mantêm contas bancárias no país, conforme informado nesta quinta-feira (12). A reportagem é do UOL.
A medida de bloqueio havia sido tomada em razão do não cumprimento de decisões judiciais por parte do X, que ainda não atendeu à exigência de retirar do ar conteúdos, um dos motivos que mantém a suspensão da plataforma. O X também não possui uma representação formal no Brasil para responder às determinações legais.
De acordo com informações apuradas pelo portal UOL, as contas da Starlink chegaram a ter R$ 40 milhões bloqueados. Em um relatório datado de 30 de agosto, o Citibank informou ao STF que a Starlink possuía cerca de R$ 7 milhões em conta. Com o passar dos dias, novos valores foram entrando nas contas e ficaram automaticamente retidos devido à ordem de bloqueio.
O pagamento da multa foi dividido entre as empresas X Brasil Internet Ltda, que pagou R$ 7,28 milhões, e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, que contribuiu com R$ 11,06 milhões. Mesmo após o encerramento do escritório do X no Brasil, a empresa ainda mantinha uma conta bancária no Itaú.
Moraes justificou a decisão de bloquear também as contas da Starlink, argumentando que, embora as duas empresas atuem em setores distintos e sejam pessoas jurídicas diferentes, ambas fazem parte do mesmo grupo econômico, controlado por Elon Musk. O ministro baseou sua decisão no conceito de “poder de um agente econômico de influir sobre o planejamento de outro agente”.
Agora, com o pagamento da multa, Moraes entendeu que não é mais necessário manter os bloqueios de bens e valores da Starlink. No entanto, a plataforma X continua suspensa por descumprir outras ordens judiciais. E mais: Barreira de fogo se forma durante incêndio em área do Parque Indígena Xingu, em MT. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
