A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (31) a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
A pedido da deputada Caroline de Toni (PL-SC), a ministra deve falar sobre as políticas de demarcações de terras indígenas e de desapropriações de terras. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do ‘Marco Temporal’. Clique AQUI para ver mais.
“Têm sido recorrentes os casos de conflitos entre indígenas, fazendeiros e agricultores relacionados à demarcação e posse de terras em todo o Brasil”, lembra a deputada.
Ela cita o caso da terra indígena Apyrerewa, em São Félix do Xingu, no Pará, que abarcou terras de pequenos agricultores ao ser demarcada e gerou conflitos que até hoje não foram completamente resolvidos.
Sem informações disponíveis
Caroline de Toni reclama que o site do Sistema Indigenista de Informação não está no ar, o do Ministério dos Povos indígenas “não possui conteúdo” e o da Fundação Nacional do Índio (Funai) “apresenta apenas informações genéricas sobre os territórios indígenas”.
Apesar disso, a deputada afirma que a ministra Sonia Guajajara anunciou para a imprensa que “14 processos de demarcação de terras indígenas estão prontos para homologação pelo governo federal”.
“O princípio constitucional fundamental do direito à propriedade, em diversos casos de conflito com a territorialidade indígena, perde notoriedade, predominando, na maioria dos casos, a primazia indígena sobre a temática”, critica Caroline.
Marco temporal
A deputada acrescenta ainda que, uma vez que o marco temporal acerca da demarcação de terras indígenas ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que vale é “o entendimento de que os indígenas deveriam estar ocupando a extensão territorial no ano de 1988 para que lhes fosse reconhecido o direito sobre a terra por eles reclamadas”.
Isso, segundo a parlamentar, invalida diversas reivindicações que tramitam na Funai sobre a questão territorial.
O julgamento do assunto no STF está marcado para o próximo dia 7. Já o Projeto de Lei, 490/07, que trata do tema, foi aprovado ontem pela Câmara. A audiência com a ministra Sonia Guajajara será realizada no plenário 1, às 15 horas. Clique AQUI para assistir pelo Youtube da Câmara.
Wellington Dias
Também hoje (31), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (31) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. A reunião ocorre, às 16 horas, no plenário 7. A audiência pública atende a requerimento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
