O governo Lula impôs um sigilo de 100 anos à DCI (Declaração de Conflito de Interesses) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Todos os ministros do governo são obrigados a entregar este documento ao assumirem o cargo.
A declaração deve incluir “informações sobre situação patrimonial, participações societárias, atividades econômicas ou profissionais e indicação sobre a existência de cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, no exercício de atividades que possam suscitar conflito de interesses”, conforme estipulado pela Lei de Conflito de Interesses (nº 12.813/2013).
Este documento é exigido não apenas de ministros, mas também de outras autoridades, como presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
O portal UOL solicitou acesso à declaração de Silveira, mas seu pedido foi negado pela CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações), composta por membros do Executivo. A comissão citou a previsão de sigilo de 100 anos para negar o acesso ao documento, que contém informações privadas.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção”, afirmou a CMRI em sua decisão.
O UOL fez a solicitação pela primeira vez em junho de 2023, diretamente a Silveira. Após a negativa, o portal recorreu à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que indeferiu o pedido duas vezes, argumentando que o documento contém “informações pessoais, inclusive com dados patrimoniais das autoridades” e, portanto, é “de acesso restrito”.
Posteriormente, o portal apresentou um recurso à CGU (Controladoria Geral da União), sugerindo que trechos sensíveis fossem tarjados. No entanto, a restrição foi mantida pelo órgão.
Explicações
Parlamentares protocolaram na terça-feira (9/7) requerimentos de informação direcionados ao ministro Alexandre Silveira. Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Cabo Gilberto (PL-PB) são os autores dos pedidos.
Os legisladores buscam explicações acerca de reuniões entre Silveira e outros dirigentes do ministério com executivos da Âmbar Energia, empresa pertencente ao grupo J&F. Esses encontros ocorreram antes da publicação de uma medida provisória que favoreceu a Âmbar em um contrato, repassando os custos aos consumidores de energia em todo o país.
A reportagem do “Estadão” destacou que as reuniões não constavam na agenda pública do ministro. Em uma dessas ocasiões, Alexandre Silveira se reuniu com Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar Energia, no dia 29 de maio, em um encontro que não foi registrado publicamente. Zanatta entrou no ministério pela entrada privativa, o que gerou questionamentos sobre a transparência do encontro.
Conforme revelado pelo “Estadão”, uma semana após essa reunião, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil o texto de uma medida provisória que, na prática, beneficiou a Âmbar. A medida foi publicada em 13 de junho e alterou as regras para distribuidoras de energia com dificuldades financeiras, incluindo a Amazonas Energia, cuja situação econômica é crítica.
A medida permitiu que custos que deveriam ser arcados pela distribuidora fossem transferidos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), financiada pelos consumidores de energia de todo o país. Enquanto a medida era analisada internamente pelo governo, a Eletrobras divulgou ao mercado, em 10 de junho, que a Âmbar Energia havia adquirido 12 usinas termelétricas, assumindo também o risco de inadimplência da Amazonas Energia.
A investigação da GloboNews revelou que Marcelo Zanatta visitou o Ministério de Minas e Energia pelo menos 20 vezes desde que Alexandre Silveira assumiu o cargo, em janeiro de 2023. E mais: Polícia conclui inquérito e não indicia filho de Lula por violência doméstica contra ex-mulher. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: Poder360; UOL; G1)
