O senador Sergio Moro (União-PR) quer acabar com o “Ministério da Verdade” de Lula, órgão criado dentro da Advocacia-Geral da União (AGU) supostamente com objetivo de ‘combater a disseminação de notícias falas’.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia foi criada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, logo no primeiro dia útil do governo Lula, em 2 de janeiro.
Ontem (9), o ex-juiz protocolou no Senado um projeto de decreto legislativo para impedir a criação da tal ‘Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia’, o nome oficial do órgão criado na AGU.
“A criação do referido órgão, a pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao governo”, aponta Moro no projeto.
Jorge Scheif
O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca do Governo Bolsonaro, também condenou, em seu primeiro pronunciamento em Plenário, nessa quarta-feira (8), a tentativa de se criar uma lei que determinaria o que é fake News, com punição contra quem as crie e divulgue. Em sua opinião, deliberações sobre essa pauta significam uma tentativa de instituir a censura no país.
O senador disse estar preocupado porque leu uma reportagem segundo a qual um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaria ao Congresso uma proposta de lei nesse sentido.
“Eu gostaria de sugerir aos ministros do Supremo Tribunal Federal que queiram legislar que tenham a mesma coragem do ex-ministro [senador] Sérgio Moro [União-PR], ex-juiz de primeira instância, que abdicou de sua vida de magistrado e veio para cá, candidatou-se e se elegeu senador pelo estado do Paraná”.
Jorge Seif afirmou ainda que, apesar de o fenômeno das redes sociais e da popularização da internet facilitar a promoção de calúnia, difamação e falsidade, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento. Censura prévia e bloqueio de contas, disse, são inconstitucionais.
“Sabemos que há devaneios, distopias, mas não podemos deixar o totalitarismo se apoderar de nossas opiniões, amplamente garantidas pela Constituição Federal”.
Para o senador, “ninguém consegue controlar o que os outros pensam e opinam”. Ele também lembrou que as leis atuais já preveem punição de pessoas que cometam injúria, calúnia e difamação.
