Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão conduzindo uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma nova legislação que altera as punições para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, conforme revelou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (28).
Segundo a colunista, a ideia é aprovar no Parlamento uma lei que reduza as penas de manifestantes presos por “tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito” e, ao mesmo tempo, aumente a punição para lideranças envolvidas em tentativas de golpe de Estado no país.
“Com isso, os manifestantes que foram presos […] poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar. A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso”, aponta a reportagem.
De acordo com Bergamo, o projeto deve ser apresentado ainda em maio no Senado, com assinatura de Alcolumbre. Por ser o presidente da Casa, ele conseguirá dar maior peso político à discussão. A medida busca “esvaziar a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”, explica a colunista. Uma eventual aprovação de anistia geraria um impasse jurídico, já que o STF poderia declará-la inconstitucional.
Ainda conforme a reportagem, para aumentar as chances de aprovação nas duas Casas legislativas, o texto deixará explícito que “as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los”.
Assim, eventuais punições mais severas para lideranças não atingiriam o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já está sob investigação com base na legislação atual.
Segundo a colunista, a negociação foi articulada diretamente com ministros do Supremo. “A coluna apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos principais interlocutores dos dois parlamentares, deu aval à medida. Ela já teve também a concordância do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de acordo com senadores que dialogaram com os juízes”, informa Bergamo.
De acordo com um senador ouvido pela coluna, o apoio prévio dos magistrados era considerado essencial para evitar que a futura lei fosse barrada pelo próprio STF. O parlamentar também explicou a razão da necessidade da nova legislação: atualmente, “a lei prevê penas de 4 a 12 anos de prisão para quem atentar contra as instituições democráticas e o processo eleitoral. Não diferencia, porém, um manifestante que fez uma pichação em uma estátua na praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de um ministro que elaborou uma minuta de golpe e a levou a Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres”.
Ainda segundo a coluna, “é preciso criar uma classificação jurídica menor para pessoas que tentaram dar um golpe estimuladas por autoridades, que foram arrastadas no tumulto para uma manifestação violenta, daqueles que planejam um golpe. É preciso reconhecer as diferenças”. Com a mudança, essas pessoas continuariam condenadas, mas suas penas poderiam ser reduzidas “de 1/6 a 2/3”.
Outra alteração relevante é que, conforme a colunista, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado deixarão de ser considerados autônomos. Atualmente, as penas podem ser somadas, chegando a até 20 anos. Com a nova regra, haveria apenas um acréscimo na condenação, e não a soma integral.
Com essa estratégia, de acordo com o parlamentar ouvido, busca-se criar “uma alternativa à anistia, que segundo ele é ‘radical, inapropriada e injusta'”. E mais: Zelensky recusou pedido de conversa de Lula antes de viagem a Moscou. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
