A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1293/25, que trata da elevação dos soldos dos integrantes das Forças Armadas, deu parecer favorável ao texto nesta terça-feira (8). A proposta prevê dois aumentos salariais de 4,5%, sendo o primeiro em abril de 2025 e o segundo em janeiro de 2026.
Com a aprovação no colegiado, a medida segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo para que a proposta seja transformada em lei termina no dia 8 de agosto.
Como se trata de uma medida provisória, as novas regras já estão em vigor, mas ainda precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional.
Durante a reunião, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que preside a comissão, defendeu o reajuste ao afirmar que os militares enfrentam dificuldades diante da defasagem salarial acumulada.
“É importante destacar as servidões da carreira militar, que se caracterizam pelas constantes movimentações, pelo risco de vida, a família que não consegue se estabelecer num lugar, os filhos que trocam de colégio constantemente”, declarou.
Relator da proposta, o deputado General Pazuello (PL-RJ) destacou que o índice aprovado não repõe todas as perdas acumuladas pelos militares, mas ressaltou os limites legais da comissão.
“A comissão não pode aumentar a despesa prevista em projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República”, observou. Ainda segundo Pazuello, o acréscimo será uniforme: “O aumento é linear, pega todos os postos e graduações de todas as forças, do cabo ao general mais antigo. Não há privilégio para esse ou aquele posto e graduação”, completou.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi mais crítico e avaliou que o reajuste é insuficiente. “O aumento é pouco”, disse. Ele também alertou que os governantes precisam valorizar mais os militares: “Os governos precisam olhar para as Forças Armadas com carinho, para que não se surpreendam quando precisarem delas”.
O reajuste deve alcançar cerca de 740 mil beneficiários, entre militares da ativa, aposentados e pensionistas. Conforme os cálculos do Executivo, o impacto fiscal será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026. A medida altera apenas o valor dos soldos, que são os vencimentos básicos dos membros do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Na justificativa da proposta, os ministros da Defesa, José Múcio, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmam que “a inflação acumulada nos últimos anos resultou em defasagem na remuneração dos militares e pensionistas das Forças Armadas”.
O reajuste foi pactuado em meio a cortes no orçamento da Defesa. Paralelamente, o governo também tenta avançar com mudanças nas regras de aposentadorias e pensões militares, tema que está parado na Câmara desde o fim de 2023. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Ag. Câmara; CNN)
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