Uma nova medida provisória (MP) publicada pelo governo estabelece a liberação de saldos retidos do FGTS para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 que aderiram ao saque-aniversário desde janeiro de 2020.
A liberação dos recursos, que totalizam R$ 12 bilhões, será dividida em duas etapas para aqueles que perderam o emprego até a data de publicação da norma.
A primeira fase, prevista para março, destinará R$ 6 bilhões, com um teto de R$ 3 mil por conta vinculada, conforme o saldo disponível no FGTS.
“O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS”, informou o governo. Já a segunda etapa, agendada para junho — 110 dias após a MP entrar em vigor —, distribuirá os outros R$ 6 bilhões, contemplando o montante restante para quem tinha direito a valores acima de R$ 3 mil.
Segundo o texto, a partir da publicação da medida, quem optar pelo saque-aniversário e for dispensado não terá acesso imediato ao fundo, que permanecerá retido.
Dados oficiais apontam que 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS escolheram essa modalidade, enquanto 25 milhões utilizaram seus saldos como garantia em empréstimos bancários via antecipação do saque-aniversário. A MP, no entanto, beneficia apenas os demitidos até o dia da sua publicação.
Para quem não possui conta registrada no aplicativo, será necessário buscar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal munido de documentos pessoais.
“Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido”, reforça o comunicado oficial, destacando as limitações da nova regra. E mais: Revista Oeste anuncia contratação de grande nome do jornalismo. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
