Santa Catarina tem se consolidado como referência nacional em políticas de reintegração social por meio do trabalho no sistema prisional.
Atualmente, três em cada dez pessoas privadas de liberdade no estado desempenham atividades remuneradas, o que representa 30% do total de 28,1 mil detentos. O índice supera a média nacional, que é de 23,8%, segundo dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.
Do total de 158,3 mil presos que exercem algum tipo de função no país, cerca de 68,6 mil não recebem salário, trabalhando apenas em troca da remição de pena.
Em contrapartida, em Santa Catarina, os 8.392 presos que atuam em funções laborais recebem o equivalente ao salário mínimo (R$ 1.500), com uma divisão definida por lei: 50% do valor vai diretamente para a família do detento, 25% são destinados a cobrir custos do sistema prisional — incluindo investimentos em saúde, segurança e educação — e os outros 25% são depositados em uma conta poupança, acessível apenas quando o apenado conquista a liberdade.
“Essa estrutura busca oferecer meios reais de retomada da vida em liberdade, por meio do aprendizado de uma profissão e da construção de autonomia financeira”, afirma o governo estadual.
Ao longo de 2024, a força de trabalho carcerária em Santa Catarina gerou uma movimentação de R$ 28 milhões. Além de contribuir financeiramente para a manutenção do sistema, esses recursos ajudam na aquisição de materiais, reformas e projetos educacionais nas penitenciárias.
O estado possui 53 unidades prisionais, sendo que 51 delas mantêm convênios com empresas privadas ou órgãos públicos — como prefeituras e secretarias — que possibilitam o emprego de detentos, dentro ou fora das unidades. Em 32 estabelecimentos, presos em regime semiaberto com autorização judicial saem para trabalhar em empresas conveniadas. Já os que cumprem pena em regime fechado realizam atividades internas, que também estão disponíveis aos semiabertos.
Diferentemente de grande parte do país, onde os trabalhos geralmente envolvem artesanato, o sistema penitenciário catarinense diversificou suas frentes de atuação. Os presos são empregados em atividades como montagem de eletrônicos, confecção de uniformes, fabricação de móveis e corte e costura industrial.
Um exemplo notório é a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde a empresa Intelbras mantém uma unidade fabril dentro do presídio. Nessa estrutura, cerca de 500 dos 1.300 internos — muitos com penas longas — participam da montagem de equipamentos eletrônicos.
“O treinamento é oferecido pelas empresas contratantes, com apoio dos programas de capacitação profissional mantidos pelo estado e em parceria com a Secretaria de Educação”, explicou a Secretaria de Justiça e Reintegração Social.
Além dos convênios com o setor privado, há quatro unidades que operam empreendimentos próprios, gerenciados por fundos rotativos com participação direta dos internos. O modelo fortalece a autossustentação e a inclusão produtiva.
Buscando ampliar ainda mais o modelo de ressocialização, o governo catarinense anunciou um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão do novo Complexo Prisional de Blumenau.
O plano, que prevê a desativação da atual estrutura no perímetro urbano da cidade, contempla um investimento de R$ 210 milhões e a criação de 2.979 novas vagas. O edital, lançado no fim de fevereiro, também estabelece a instalação de oficinas e espaços específicos para trabalho e capacitação dos detentos.
A expectativa do governo estadual é tornar Santa Catarina um modelo nacional de reinserção social, utilizando o trabalho como eixo central para reduzir a reincidência e preparar os presos para um retorno digno à sociedade. E mais: Quantos fiéis tem a Igreja Católica e em qual região mais cresceu?. Clique AQUI para ver. (Foto: Governo de SP; Fontes: Estadão; Governo de SC)
