O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 sem a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A ausência dessa correção fará com que, no próximo ano, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos percam a isenção do imposto. De acordo com o projeto, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a faixa de isenção do IRPF permanecerá nos atuais R$ 2.824 mensais. A reportagem é do’Poder360′.
No início de 2023, Lula foi alvo de críticas ao estabelecer a isenção para rendas de até R$ 2.112, o que obrigaria pessoas com renda de até dois salários mínimos a pagar o tributo. Em resposta às reclamações, o presidente elevou a isenção para o valor atual.
Agora, ao manter a tabela sem atualização, o governo projeta um aumento na arrecadação, uma vez que quem ganhar R$ 3.018, equivalente a dois salários mínimos em 2025, será obrigado a pagar imposto. Se houver uma mudança de planos, o governo precisará revisar os cálculos e ajustar a previsão de arrecadação para o próximo ano.
No passado, a realidade era bem diferente. Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a faixa de isenção correspondia a oito salários mínimos. No entanto, com o passar dos anos e sem a devida correção da tabela com base naqueles valores, o número de contribuintes obrigados a pagar o imposto foi crescendo.
A correção da tabela do IRPF foi uma promessa de campanha tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. No governo Bolsonaro, a faixa de isenção permaneceu em R$ 1.903,98. Já no atual mandato, Lula elevou o valor para R$ 2.824 e afirmou que sua meta é atingir R$ 5.000 até 2026.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reconheceu em setembro que a correção da tabela não estava no Orçamento de 2025, mas destacou que a manutenção da isenção para quem recebe até dois salários mínimos exigiria medidas compensatórias para equilibrar a arrecadação.
Segundo ele, “em algum momento, a atualização da tabela do Imposto de Renda pode demandar a atualização de outras faixas dessa tabela”. E mais: Marçal anuncia apoio a Ramagem (PL) no Rio e promete “ajudar na guerra eleitoral”. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
