O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em intensa articulação com os Três Poderes para encontrar uma solução política que contorne a pressão em torno do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação de Motta foi revelada em reportagem exclusiva da Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (12).
Conforme a Folha, o parlamentar tem mantido conversas com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e líderes partidários em busca de um acordo que evite a votação do texto defendido por Jair Bolsonaro (PL) e setores da oposição. A proposta, no entanto, é vista por integrantes do Judiciário como uma ameaça à estabilidade institucional.
Como mostra a reportagem, “Motta tenta construir um consenso entre os Três Poderes para reduzir a pressão pela aprovação da proposta, que é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas vista como uma afronta ao Supremo e possível gatilho de uma crise institucional”.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda já conseguiu as 257 assinaturas necessárias para que o projeto tramite em regime de urgência e vá direto ao plenário. Ainda assim, a decisão sobre pautar ou não a proposta depende do presidente da Casa.
Entre as alternativas avaliadas por parlamentares estão ajustes no texto original para permitir a redução de penas em casos específicos, mudanças na legislação sobre crimes contra o Estado democrático de Direito — o que poderia reduzir as penas mínimas — e até a possibilidade de um indulto presidencial. Segundo a Folha, essa última hipótese enfrenta forte resistência dentro do Palácio do Planalto.
De acordo com a publicação, Hugo Motta levou o tema diretamente a Lula durante a viagem oficial ao Japão. Também discutiu o assunto com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, que atua como interlocutor junto ao STF.
A Folha informa ainda que “a proposta de acordo também foi apresentada por Motta a Bolsonaro na quarta-feira (9). Réu por suposto golpe, o ex-presidente disse ser contrário à redução de penas e defendeu a anistia irrestrita aos acusados pelos ataques”.
Ministros do Supremo foram procurados por Motta para tratar do tema. Segundo dois integrantes da Corte ouvidos pela Folha, os diálogos se intensificaram nos dias que antecederam o julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, considerados os ministros com maior capacidade de articulação política no STF, têm resistido a qualquer tentativa de reverter as condenações.
“Eles acreditam que a progressão de pena de muitos acusados e condenados e até a soltura de presos provisórios são suficientes para, aos poucos, esvaziar a pauta da anistia no Congresso”, diz o jornal.
A legislação atual permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. No caso de penas de 14 anos, por exemplo, os réus já poderiam obter o benefício a partir de maio deste ano. Para o STF, isso representa uma alternativa natural e gradual ao impasse político.
A reportagem revela que o próprio Alexandre de Moraes tem adotado uma postura mais flexível nas últimas semanas. “Em um aceno a Motta, Moraes teria decidido mudar a condução de alguns processos. Desde o início do ano, o ministro tinha determinado a soltura de apenas um acusado pelos ataques. Depois de 28 de março, ele soltou outras 15 pessoas”.
Com essas decisões, o número de presos caiu para 131, sendo 42 em prisão provisória, 84 com condenações definitivas e 5 em prisão domiciliar. Segundo dados divulgados pela Folha, “8% dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) estão na prisão. São, ao todo, 1.586 pessoas acusadas pelos crimes contra o Estado”.
O jornal detalha que a maior parte dos acusados, 1.099 pessoas, foi denunciada por crimes de menor gravidade e recebeu penas como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Já 487 foram responsabilizados por crimes mais severos, com penas entre 11 anos e meio e 17 anos e meio de prisão.
A estratégia de progressão gradual e a análise individual dos casos é vista por interlocutores de Moraes como um gesto de “benevolência”, ainda que sem alterar os critérios jurídicos estabelecidos até o momento.
Apesar disso, a Folha ressalta que a posição de Alexandre de Moraes tem maioria simples no plenário do STF, com 6 dos 11 votos. Um eventual recuo do ministro Luiz Fux em relação às penas mais duras pode gerar uma nova divisão interna no Supremo.
Nos bastidores, Hugo Motta tem se reunido com ao menos seis ministros do STF. As conversas mais frequentes, segundo a Folha, envolvem Moraes e Gilmar Mendes. “Motta chegou a jantar com os dois ministros uma semana antes do julgamento de Bolsonaro no Supremo, a convite de Moraes”, destaca a reportagem.
O impasse segue em aberto. De um lado, o Congresso sofre pressão da base bolsonarista para votar a proposta de anistia. Do outro, o STF aposta em soluções judiciais para diluir o tema sem abrir mão do rigor das condenações. Enquanto isso, Hugo Motta segue costurando, nos bastidores, uma alternativa que satisfaça Executivo, Judiciário e oposição — um equilíbrio difícil em meio a uma das maiores crises institucionais recentes. E mais: Michelle pede orações a Bolsonaro, internado no RN. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Folha de SP)
