A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ontem (21).
A “arguição de descumprimento de preceito fundamental” foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade, hoje (21). O sigla pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.
Nessa quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Ontem (21), ao anunciar o perdão da pena, Bolsonaro lembrou que é prerrogativa constitucional do presidente da república conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse, em sua live semanal.
Hoje (22), em Porto Seguro (BA), Bolsonaro comentou a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira. “Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, declarou o presidente em evento para comemorar os 522 anos do descobrimento do Brasil.
E veja também: Perdão do presidente Bolsonaro a Daniel Silveira repercute entre senadores. Clique aqui para ver.
