O Palácio do Planalto está nos ajustes finais para a publicação do decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, legislação que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra os Estados Unidos, caso o governo norte-americano avance com a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
De acordo com apuração do UOL, o texto do decreto já está na Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) e deve ser publicado no início da próxima semana. O presidente dos EUA, porém, alertou o governo brasileiro que qualquer ação em resposta à tarifa de 50% faria com que a taxa dobrasse.
Apesar da movimentação, o Itamaraty ainda tenta compreender se haverá espaço para manter o diálogo técnico com Washington. O presidente dos EUA relacionou diretamente a sobretaxa à não aprovação da anistia ao ex-presidente Bolsonaro, além de denúncia de violações à libe
Uma das possibilidades analisadas pelo governo é a chamada “retaliação cruzada”, prevista na Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso. Essa medida permitiria ao Brasil adotar ações fora do campo comercial direto, atingindo setores estratégicos dos EUA com forte influência política, como as big techs, as patentes de medicamentos e os direitos de propriedade intelectual.
No caso das grandes empresas de tecnologia, de acordo com reportagem no UOL, o Brasil poderia aumentar exigências para operação no país ou elevar os encargos sobre a remessa de lucros e dividendos.
A percepção dentro do governo é de que essas companhias teriam exercido pressão sobre Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o que teria contribuído para o endurecimento das tarifas. A reação, nesse caso, funcionaria como um “back fire”, voltando-se contra os próprios articuladores da pressão.
Outros alvos em análise são a quebra de patentes farmacêuticas, que atingiria diretamente as big pharmas — setor com forte presença em Washington —, e a flexibilização nos direitos autorais de conteúdos como filmes, músicas e livros. Embora esse último segmento tenha menos peso financeiro, sua visibilidade pode gerar repercussão política relevante. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Raquel Landim, UOL)
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