A partir desta segunda-feira (31), os medicamentos comercializados no Brasil poderão sofrer um reajuste de até 5,06%, conforme determinação do governo federal publicada no Diário Oficial da União.
A medida foi aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável por estabelecer limites para os preços no setor farmacêutico.
O percentual máximo de aumento tem como base a inflação acumulada nos últimos 12 meses, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No entanto, o reajuste será aplicado em três faixas diferentes, de acordo com a concorrência dos medicamentos no mercado. Segundo a resolução, remédios classificados como Nível 1 poderão ter um acréscimo máximo de 5,06%. Já os de Nível 2 terão limite de 3,83%, enquanto os de Nível 3, com menor concorrência, poderão subir até 2,60%.
O reajuste anual segue a legislação vigente e tem o objetivo de equilibrar os interesses do consumidor e do setor farmacêutico, evitando aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que busca garantir a viabilidade econômica da indústria.
Apesar da autorização, a alta nos preços não será imediata para os consumidores. Cada laboratório e distribuidor definirá suas estratégias comerciais dentro dos limites estabelecidos. O modelo regulatório do país determina um preço máximo permitido para cada medicamento, garantindo que as farmácias não ultrapassem esse valor, embora seja comum a oferta de descontos.
A resolução também determina que as empresas farmacêuticas garantam ampla divulgação dos preços dos produtos. “As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, destaca o documento.
O ajuste nos valores dos remédios ocorre anualmente. Em 2024, o teto autorizado pela CMED foi de 4,5%. E mais: Receita da Petrobras deve ter queda bilionária com redução do diesel. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Einvestidor; Governo Federal)
