A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) projetou um déficit de 0,5% nas contas públicas em 2024, contrariando a promessa de ‘déficit zero’ do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O relatório econômico Brasil 2023 da OCDE, divulgado nesta segunda-feira (18), destaca a regulação das finanças públicas por regras fiscais e aponta uma “tendência expansionista na política orçamentária”, o que, somado às taxas de juros mais elevadas e menor crescimento em 2024, levaria a dívida pública bruta a atingir cerca de 80% do PIB em 2024.
“A trajetória da dívida é altamente sensível à implementação da agenda de reformas. Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria menor crescimento. Isto seria suficiente para pôr em causa a sustentabilidade da dívida pública”, destaca o documento. A OCDE sugere o reforço das regras orçamentárias para garantir a sustentabilidade e confiança na dívida, destacando a necessidade de um sistema fiscal credível e maior eficiência nas despesas.
Considerando o novo arcabouço fiscal e reformas recentes, outras simulações da OCDE apontam que a dívida poderá atingir 90% do PIB em 2047. No entanto, de acordo com a instituição, caso haja falha na implementação da regra fiscal, a dívida poderá chegar a 100% do PIB em 2037.
“O reforço das regras orçamentárias será fundamental para a sustentabilidade e a confiança da dívida. (…) Garantir a sua sustentabilidade requer um sistema fiscal credível quadro e uma melhor eficiência das despesas”, aponta a OCDE.
Em outubro, segundo levantamento do Banco Central (BC), a dívida pública chegou a 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 7,9 trilhões. O número cresceu 0,3 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.
De acordo com a OCDE, o processo orçamentário do Brasil é limitado pela ampla destinação de receitas e pelos pisos obrigatórios de gastos para determinadas rubricas de despesas.
Assim, a instituição sugere desvincular os pisos de saúde e educação ao crescimento da economia para serem corrigidas pela inflação para trazer sustentabilidade ao orçamento.
“A redução da rigidez orçamental é uma área em que é pouco provável que a nova regra traga muitos progressos. Reduzindo pisos de gastos obrigatórios e receitas direcionadas, repensando algumas indexações automáticas mecanismos, permitiria mais flexibilidade para ajustar as políticas às mudanças de prioridades e à situação volátil do Brasil”, diz.
Benefícios indexado à inflação
Em meio à discussão da reforma sobre a renda, a OCDE ainda sugere que os benefícios sociais sejam indexados à inflação e não ao salário mínimo. O argumento seria de que ao desvincular ao salário mínimo, os benefícios cresceriam menos.
De acordo com a OCDE, o orçamento brasileiro é limitado por receitas generalizadas, com vinculações e pisos de gastos obrigatórios e a indexação automática poderia piorar a situação.
“O desenvolvimento de indicativo e planos orçamentários plurianuais contínuos seriam uma opção alternativa melhor para garantir o financiamento adequado de prioridades e proteger o investimento público e os gastos sociais ao longo do tempo”, afirma o relatório.
“Reformas adicionais serão cruciais para aumentar a produtividade e os padrões de vida do Brasil. A produtividade é a principal fonte de crescimento a longo prazo na maioria das economias e fornece a base para melhorar padrões de vida materiais e reduções na pobreza e na desigualdade, mas o crescimento da produtividade tem sido fraco ao longo da última década. As reformas estruturais têm um potencial significativo para desbloquear um crescimento mais forte da produtividade”, destaca a OCDE.
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