O Reino Unido anunciou hoje (2) a doação de 35 milhões de libras (cerca de R$ 215 milhões) adicionais para o ‘Fundo Amazônia’. O anúncio foi feito pela ministra de Segurança Energética do Reino Unido, Claire Coutinho, em meio à COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Em maio, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, já havia anunciado o aporte de 80 milhões de libras (cerca de R$ 500 milhões) no Fundo Amazônia.
O contrato foi assinado com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco público de fomento é o responsável pela gestão do Fundo Amazônia. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também estava presente.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebe doações de países como Noruega, Alemanha, EUA, Suíça e, agora, Reino Unido. Desde que foi instituído, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,4 bilhões, sendo a maior parte desses recursos vindos da Noruega.
Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu os dois comitês responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia. A existência desses comitês é uma condição contratual dos doadores.
O cálculo para a doação da Noruega é baseado em resultados —quanto mais redução no desmatamento, maior o valor da doação. Para chegar ao valor, o Ministério do Clima e Meio Ambiente do país escandinavo utiliza um nível de referência de desmatamento em km2.
Salles afirmou, em 2019, ter encontrado problemas em contratos de ONGs com o Fundo Amazônia e quereria mudanças na escolha dos projetos beneficiados.
Segundo Salles, a análise em contratos do fundo com entes governamentais e ONGs encontrou problemas como concentração de recursos em pagamento de pessoal, gestão, viagens e treinamento. Ele afirmou que no universo dos contratos analisados há uma concentração média de 40% a 60% em gastos dos contratos com mão de obra.
“Isso nos parece uma absorção muito elevada”, diz Salles. “Há destinações importantes [entre os contratos], mas há falta de estratégia na escolha desses projetos, eles não conversam entre si.”
Segundo dados do BNDES, cerca de R$ 3 bilhões ficaram congelados no fundo após a dissolução dos comitês orientadores.
Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União tomasse as providências necessárias para reativar o Fundo Amazônia.
Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade da extinção dos comitês, pois configuraria “omissão” do governo em seu dever de preservar a Amazônia.
Reinstituídos por decreto em 1º de janeiro de 2023 por Lula, os comitês retomaram suas atividades, o que permitiu os novos aportes de recursos, como o de hoje (2), do Reino Unido. E veja também: ‘CPI das ONGs’ vai ao Pará e apura denúncias de irregularidades em retirada de famílias. Clique AQUI para ver.
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