Durante a entrega do Premio Abradee, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que a queda nos preços da energia elétrica e dos combustíveis com a fixação em lei do teto do ICMS (enviada pelo governo federal) para esses serviços é apenas “a ponta do iceberg.” Ainda de acordo com o ministro, “o projeto que resultou na Lei Complementar 194 foi uma da maiores contribuições estruturais do Congresso Nacional à sociedade brasileira”.
“Abaixar o preço do combustível é só uma consequência. Meu amigo, você cobrar 30% de ICMS sobre energia, sobre combustível, isso simplesmente destrói parte significativa da atividade econômica”, afirmou durante o evento.
Como apontado pelo ministro, a medida vai ter um impacto na geração de empregos e na competitividade brasileira, além de dar viabilidade a negócios que eram economicamente inviáveis
A lei sancionada em junho limita a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte urbano à alíquota padrão das operações tributadas pelos estados, que varia entre 17% e 18%.
Assista abaixo ao discurso completo do Ministro
