Às vésperas da votação na Câmara dos Deputados do PL 2630, chamado de ‘PL das Fake News’ ou ‘PL da Censura’, as big techs criticam a proposta, cujo relatório foi apresentado essa semana pelo deputado Orlando Silva (PCdoB).
Na primeira manifestação pública sobre o projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais, a Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, avalia que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
A manifestação vem a público menos de 48 horas após ser protocolado o parecer oficial de Orlando Silva para o projeto, cuja urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana e que tem previsão para ser votado em plenário na próxima terça-feira (2), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Já o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, avalia que o ‘PL das Fake News’ é vago. Ele também defende que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.
Lacerda tece uma série de críticas ao projeto relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Segundo ele, o texto deixa incertezas sobre como será feita a regulação das plataformas e se equivoca ao equiparar o cuidado exigido por mecanismos de buscas ao de redes sociais.
Por fim, o Youtube divulgou um texto em que diz ver com preocupação a PL das Fake News. Para a plataforma, a aprovação de uma “legislação apressada” pode trazer “enormes implicações” para os criadores de conteúdo.
Na nota, o portal de vídeos afirmou que o projeto inclui “aspectos ambíguos” e “pode criar exceções para a aplicação das nossas políticas, gerando desigualdades entre os criadores”.
A plataforma ainda escreve que “na prática, isso quer dizer que, para evitar punições legais, serviços como o YouTube serão incentivados a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados. Nesse cenário, quem perde é a liberdade de expressão: milhões de criadores no Brasil que vêm ao YouTube todos os dias para expressar suas ideias e participar de debates importantes podem ter suas opiniões removidas da plataforma.”.
