Em reportagem exclusiva publicada no blog de Valdo Cruz, da GloboNews, o jornalista revela que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma atitude considerada surpreendente e pouco usual ao recorrer de uma decisão do STF antes mesmo da publicação do acórdão.
Conforme o jornalista, Motta “não esperou nem o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)”. Ainda na terça-feira (13), o parlamentar entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) diretamente no plenário da Corte.
Segundo Valdo Cruz, a movimentação foi recebida com entusiasmo entre parlamentares da ‘base bolsonarista’, mas gerou estranheza e incômodo entre ministros do STF, que não previam uma reação tão imediata por parte do presidente da Câmara.
Apesar disso, “ministros destacam que é uma questão pacífica no Supremo que não se pode recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas”, apontando que, portanto, a ação de Motta deve ser rejeitada por falta de fundamento jurídico.
Além da surpresa com o tipo de recurso utilizado, os magistrados também se mostraram desconfortáveis com as críticas feitas por Hugo Motta à atuação do Supremo. Como mostra a reportagem, “magistrados acharam estranha a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados”.
Segundo os ministros ouvidos por Valdo Cruz, a separação entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — não dá a nenhum deles o direito de aprovar ou editar normas que contrariem a Constituição.
O episódio reflete o clima de tensão entre Legislativo e Judiciário, especialmente em temas sensíveis como a tramitação de processos ligados à tentativa de golpe em 2022.
A reportagem informa ainda que os desentendimentos entre as instituições ganharam um novo capítulo durante a Brazil Week em Nova York, onde Hugo Motta e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se encontraram pessoalmente.
Segundo Valdo, parlamentares que acompanharam a cena relataram que os dois trocaram “gentilezas” em tom protocolar, mas recheadas de recados e críticas veladas. O jornalista explica: “Traduzindo: trocaram alfinetadas em tom civilizado, ao estilo dos dois.”
Durante seu discurso no evento, Hugo Motta mandou um recado direto ao Supremo: “cada poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia”, acrescentando que não será “só um poder que vai conseguir harmonizar o país”.
Em resposta, já fora do palco e em conversa com jornalistas, o presidente do STF rebateu com diplomacia. “O presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara dos Deputados, e nossas relações com a Câmara são muito boas. O Supremo desempenha seu papel de interpretar a Constituição, e acho que o faz na medida adequada. Nós temos um arranjo institucional no Brasil que faz com que uma grande quantidade de matérias chegue ao Supremo, mas as relações com os poderes são institucionais e extremamente cordiais”, devolveu Barroso.
Com isso, como mostra a reportagem, o impasse entre os dois Poderes continua vivo, e a tentativa de Hugo Motta de judicializar o caso Ramagem de maneira imediata poderá ter efeitos políticos, mesmo que sua ação seja tecnicamente rejeitada. E mais: Banco Central informa que brasileiros têm R$ 9 bilhões em valores para receber. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: G1)
