O novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado com garantia do FGTS está no radar do governo. Após o lançamento da modalidade em março deste ano, o Ministério do Trabalho passou a monitorar o comportamento das instituições financeiras que oferecem essa linha de empréstimo, especialmente em relação às taxas de juros cobradas — que, em alguns casos, são consideradas elevadas.
Com isso, o Banco Central (BC) passou a divulgar em seu site oficial um ranking com as taxas médias de juros cobradas pelas instituições financeiras nesse tipo de consignado. A lista também informa as condições de operação de cada banco. Segundo o BC, os dados incluem todos os encargos e refletem a média de valores praticados no período analisado.
O levantamento mais recente, com base nas operações realizadas entre 28 de maio e 3 de junho, aponta que a taxa média mensal foi de 3,2%. Os valores oscilam de 0,7% a 6,48% ao mês, dependendo da instituição.
Apesar de representar uma queda em relação a abril — quando a média foi de 3,94% —, os juros ainda estão acima dos praticados no consignado de servidores públicos e aposentados.
A análise abrange 41 instituições financeiras, embora o Ministério do Trabalho informe que 66 bancos e fintechs estão autorizados a operar essa linha de crédito. Segundo o BC, algumas não apareceram no ranking porque não registraram operações no período ou não enviaram os dados dentro do prazo estabelecido.
O crédito consignado com garantia do FGTS foi lançado oficialmente em 21 de março, com suporte da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A grande inovação foi permitir que o trabalhador do setor privado solicitasse o empréstimo diretamente, sem depender da intermediação da empresa empregadora — como exigido no modelo anterior.
A operação funciona com desconto em folha de pagamento, como em outros consignados, e utiliza até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A Medida Provisória que regulamenta o uso do FGTS já foi publicada, mas a norma ainda carece de regulamentação definitiva.
A portabilidade da dívida também foi incluída nas regras da nova modalidade. Desde o dia 6 de junho, trabalhadores podem transferir o empréstimo consignado de um banco para outro que ofereça condições mais vantajosas. A medida tem como foco beneficiar quem possui contratos antigos com juros mais altos.
A contratação da linha pode ser feita de forma simples:
Desde 21 de março, via Carteira de Trabalho Digital;
Desde 25 de abril, também pelos canais digitais dos bancos habilitados;
E, desde 16 de maio, está disponível a renegociação por meio da portabilidade. (Foto: PixaBay; Fonte: G1)
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