O senador petista Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a disseminação de fake news em período eleitoral.
O PL 2.948/2024 altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para estabelecer que ficará sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, aquele que disseminar, no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, ‘fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de exercer influência’ perante o eleitorado ou comprometer a higidez do processo eleitoral. Hoje a legislação prevê a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.
A proposta de Randolfe, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais inverídicos acerca de partidos ou candidatos e também para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a ‘disseminação da informação falsa’.
O texto mantém a previsão legal de aumento da pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou for transmitido em tempo real. Também permanece a previsão do mesmo aumento de pena quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Para Randolfe, a disseminação de fake news é nefasta, pois é capaz de desvirtuar o processo eleitoral, “induzindo o eleitor a erro e comprometendo o princípio democrático e a representatividade”.
O petista aponta que a realização de eleições livres, com resultado justo e que reflita os anseios dos eleitores, pressupõe o ‘combate às notícias falsas’ e desinformação, “que infelizmente passaram a ter relevância capaz de corromper o processo eleitoral”.
Por essa razão, acrescenta o autor, é urgente criminalizar com mais rigor a disseminação de fake news e as condutas de quem as promove ou financia. E mais: Olimpíadas 2024: Atletas da natação são punidos por deixarem a Vila Olímpica à noite. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: Ag. Senado)
