O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) se manifestou nesta sexta-feira (22) sobre seu indiciamento pela Polícia Federal, ocorrido no dia anterior, no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Ele é o único parlamentar incluído formalmente na investigação.
Por meio de suas redes sociais, Ramagem criticou duramente o processo e as instituições envolvidas. “Narrativa para condenação. Antes dependia de conjunto probatório. Hoje basta levar o desejado à imprensa. Essa é a condenação atual”, escreveu, referindo-se ao que chamou de instrumentalização da mídia e do Judiciário contra figuras políticas do campo conservador.
O que é persecução penal
O termo “persecução penal” refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo Estado para investigar, processar e eventualmente punir autores de crimes.
É uma das funções do sistema de justiça penal, que inclui desde as investigações preliminares até o julgamento final. Na visão de Ramagem, esse processo estaria sendo distorcido para atender interesses políticos, o que ele chamou de “perseguição política”.
Imprensa
O parlamentar questionou como informações sigilosas do inquérito estariam chegando à imprensa antes mesmo de serem formalizadas nos autos. “STF lida com processos físicos sigilosos. Sigilosos aparentemente apenas aos investigados. Como a imprensa tem acesso a peças dos autos antes, e por que?” indagou.
Ramagem argumentou que o processo carece de evidências concretas e criticou o que chamou de “invenção de crime para destruir um seguimento político”. Ele ainda defendeu que a insatisfação popular, apontada como fomentada por seus atos, tem raízes em decisões judiciais controversas, como a anulação de condenações contra o presidente Lula antes de sua eleição.
Investigação em curso
Além do inquérito sobre tentativa de golpe, a Polícia Federal investiga Ramagem por suposto uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. A apuração abrange a criação de uma estrutura paralela na Abin para monitorar e atacar opositores do governo, envolvendo também outros integrantes da cúpula da agência à época.
Mesmo com foro privilegiado, o caso de Ramagem segue no Supremo Tribunal Federal, que centraliza as ações contra parlamentares e figuras públicas ligadas às acusações de atos antidemocráticos.
“Clamam ser em nome da democracia”, concluiu Ramagem em sua manifestação, reafirmando que vê nas acusações uma tentativa de deslegitimar a oposição e enfraquecer a democracia brasileira. Veja abaixo! E mais: JBS assina acordo para construção de seis fábricas na Nigéria. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: CNN; O Globo)
Narrativa para condenação. Antes dependia de conjunto probatório. Hoje basta levar o desejado à imprensa. Essa é a condenação atual.
STF lida com processos físicos sigilosos. Sigilosos aparentemente apenas aos investigados. Físicos para informar que ainda não houve juntada. Como…
— Alexandre Ramagem (@delegadoramagem) November 22, 2024