O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido PL.
Os pedidos, que foram feitos por outros parlamentares, diziam respeito a condutas e declarações de Bolsonaro durante seu mandato como presidente da República. Essas ações, porém, foram suspensas pela Justiça Federal do Distrito Federal na última quinta-feira, 20 de julho.
Os procedimentos, anteriormente apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram enviados à primeira instância após a saída de Bolsonaro do cargo de presidente. O MPF, após analisar os pedidos, concluiu que não existiam indícios de crime que justificassem a abertura de investigações contra o ex-presidente.
Os quatro pedidos arquivados incluem acusações relacionadas à suposta omissão na extradição de Allan dos Santos, feita pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP); falas direcionadas a Alexandre de Moraes em 2021, apresentadas pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO); declarações sobre peso de quilombolas, feitas por parlamentares do PSol e PCdoB; e também declarações sobre peso de quilombolas apresentadas pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
Apesar do arquivamento desses pedidos, entretanto, juiz lembrou um trecho do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de reabertura dos pedidos caso surjam ‘provas novas’. E veja também: Daniel Silveira rebate depoimento de Marcos Do Val e chama senador de “palhaço”. Clique AQUI para ver.
