O deputado petista José Guimarães (PT-CE) afirmou, nesta segunda-feira (28) pela manhã, que a bancada do PT provavelmente vai anunciar amanhã (29) o apoio à candidatura à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Provavelmente o PT vai oficializar o apoio ao Lira amanhã”, disse ele, na chegada ao CCBB, em Brasília, onde funciona a transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Guimarães afirmou também que o “sucesso do nosso governo” está relacionado à PEC dos R$ 200 bilhões fora do teto. O líder petista ressaltou que o apoio depende ainda de uma conversa com as outras legendas da federação que o partido encabeça, mas que essa é a tendência do PT: apoiar Lira para Câmara em troca do apoio dele à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estoura o teto de gastos em R$ 200 bilhões para pagar as promessas de campanha de Lula, entre elas o Bolsa Família em R$ 600 com mais R$ 150 para cada filho de até 6 anos de idade do beneficiário.
A troca de apoio também poderia garantir aos petistas cargos-chave, como a presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a CNN, em seu portal de notícias, petistas ouvidos pela emissora afirmam que Lira pode ser “bom para Lula como foi para Bolsonaro”. Eles defendem a declaração de apoio a Lira sob a alegação de que Lula precisa de “estabilidade para governar” e que o mesmo erro cometido quando o presidente da Câmara era Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não pode se repetir: Cunha, desafeto do PT, fora eleito em 2015 derrotando Arlindo Chinaglia (PT-SP), apoiado pelo governo Dilma Rousseff. No ano seguinte, o peemedebista abriu o impeachment da ex-presidente.
E acredite se quiser, mas a dificuldade do PT hoje em conseguir aprovar uma PEC nessas condições é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Isso porque ele é crítico da PEC, da aliança do PT com o Centrão, além de ser adversário de Lira em Alagoas.
Sobre a PEC Estoura Teto
Geraldo Alckmin apresentou ao Congresso Nacional, na noite dessa quarta-feira (16), a minuta do texto da “PEC Estoura Teto”, criada pela equipe de transição de Lula. Alckmin entregou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta vai começar a tramitar no Senado e, por isso, será assinada por um senador. Castro será o primeiro signatário da proposta.
Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos (obras, por exemplo). Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, no governo Bolsonaro, toda receita extra é usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.
Alckmin afirmou, porém, que a proposta não significa um “cheque em branco” para Lula.
Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de “fortalecer o Legislativo”. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou. E veja também: As boas notícias do setor de turismo no Brasil em 2022. Clique AQUI para ver.
APOIO!
Pix: Você pode nos ajudar fazendo um PIX de qualquer valor.
Nossa chave de acesso é direitaonlineoficial@gmail.com | Banco Santander
